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Mobilidade Urbana e o direito à cidade.

June 19, 2017

Mobilidade Urbana e o direito à cidade.

Palavras chave: Mobilidade Urbana; São Paulo; Transporte; Política Pública.

O direito à cidade, segundo descreveu David Harvey, é muito mais que a liberdade individual para acessar os recursos urbanos: é o direito de mudar a si mesmos por mudar a cidade. É, sobretudo, um direito coletivo, ao invés de individual, pois esta transformação inevitavelmente depende do exercício de um poder coletivo para dar nova forma ao processo de urbanização. O direito a fazer e refazer nossas cidades e nós mesmos é, como quero argumentar, um dos mais preciosos, e ainda assim mais negligenciados, de nossos direitos humanos.

A definição de mobilidade urbana é o resultado de um conjunto de políticas públicas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

No Seminário realizado no dia 1 de Junho, organizado pela AEXAM (Associação dos ex-alunos da Mauá) e apoiado pelo Instituto Mauá de Tecnologia, foi abordado um caso complexo de mobilidade urbana, que é a cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo está entre as 10 maiores metrópoles do mundo, ao lado de cidades como Tóquio, Deli, Pequim, Cidade do México e Nova Iorque. Assim como em todas essas cidades, São Paulo teve um crescimento populacional exponencial e, diferentemente de cidades planejadas, a cidade não conseguiu se organizar de maneira que os serviços públicos atendam a sua grande população de forma a cumprir com o que preconiza a Constituição Brasileira.

Com palestras de alto nível sobre o assunto, o evento contou com os palestrantes: João Octaviano Machado Neto, aluno da turma 16.000 da Mauá e atual Presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Cauê Sauter Guazzelli, responsável pela disciplina de Planejamento de transportes do Instituto Mauá de Tecnologia e doutorando na área de Engenharia de Transportes na USP e Renato Oliveira Arbex, consultor do Banco Mundial em transporte urbano, analista na SPTRANS e também doutorando em Engenharia de Transportes na USP.

Além disso, o Seminário pode reunir um público bastante heterogêneo, contando com estudantes, professores, profissionais do mercado e figuras públicas. Todas elas, tornando a discussão sobre o tema relevante a sociedade.

A mobilidade urbana, em suma, deveria ser o conjunto de condições oferecidas pela cidade para favorecer o transporte dos habitantes entre suas áreas, porém, é um dos maiores desafios do Brasil na atualidade. O aumento das tarifas, a superlotação, os veículos sem uma manutenção constante e o trânsito caótico são alguns dos fatores que dificultam o sucesso dos projetos de mobilidade nas cidades.

A Constituição apresenta a lei 12.587/12, mais conhecida como Lei da Mobilidade Urbana que determina aos municípios a função de projetar e pôr em prática os planos referentes à locomoção da população, tendo em vista que a melhoria do transporte é indispensável para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade sustentável. Entretanto, uma das principais causas que impedem o êxito dos projetos de mobilidade se deve pelo aumento do uso de veículos particulares no Brasil.

Um estudo recente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) demonstrou alguns dos problemas de mobilidade das grandes cidades brasileiras. No país, os carros particulares transportam 20% dos passageiros e ocupam 60% das vias públicas. Por outro lado, os ônibus são responsáveis por 70% dos deslocamentos de usuários e ocupam 25% do espaço. O mundo precisa mudar sua cultura carrocêntrica. E não é o poder público o único responsável. O poder privado também tem o dever de incentivar novas formas de transporte. Priorizar espaços para ônibus, oportunizar facilidades de mobilidade corporativa e diversas outras formas são necessárias.

A frota de veículos cresceu em proporção maior que o de habitantes no país nos últimos anos. A população cresceu 12,3% entre 2000 e 2010 (IBGE). Mas, no mesmo período aumentou em 22% a frota de carros, em função do aumento da renda da população registrada nesses anos e dos incentivos do governo com a redução de impostos para aumentar a venda de carros e motos.

Em contraponto, em pesquisa do Datafolha de 2016, a maioria dos brasileiros (74%) é a favor de ações que reduzam o espaço do veículo particular nas ruas se o motivo for dedicar esse espaço para ciclovias, corredores de ônibus e calçadas. E o índice de aprovação das faixas exclusivas para ônibus em São Paulo é de 92%.

Apenas na cidade de São Paulo, estima-se que os prejuízos causados pelos gastos ocasionados pelos congestionamentos e o tempo produtivo perdido fique em torno de 40 bilhões por ano, de acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas.

Mesmo com toda a atratividade dos meios urbanos, muitos problemas persistem. Os congestionamentos, por exemplo, geram prejuízos econômicos. O custo deles pode chegar a até 10% do PIB. A otimização do espaço público é uma das soluções que possuímos.

Tendo em vista a otimização do espaço público supracitado, uma das palestras proferidas durante o Seminário, palestra realizada pelo engenheiro Renato Oliveira Arbex, retratou exatamente esse tema onde o especialista detalhou o estudo matemático que está desenvolvendo, com utilização de algoritmos, para otimizar as viagens e transferências que hoje são executadas pelo sistema de linhas de ônibus em São Paulo, sistema este que conta com 1.289 linhas e transporta cerca de 9,5 milhões de passageiros diariamente.

Outro fator importante a ser analisado é o custo com a saúde pública que é bastante expressivo, e mostra uma dimensão para análise do tema da Mobilidade Urbana. O Brasil é dos países em que mais se morre no trânsito em número absoluto (4ª posição mundial), e em termos proporcionais apresenta a taxa de 23,4 por mil habitantes, acima da média mundial, que é de 17,3.

Para além das mortes, há ainda em maior número as pessoas que sobreviveram com sequelas à violência no trânsito, gerando desestabilizações familiares e custos para o sistema de saúde pública e previdência social.

De forma há fornecer subsídios a população, em sua palestra o Professor Cauê Sauter Guazzelli, apresentou de maneira clara que um corpo, seja ele pedestre, um automóvel ou um motociclista, aumenta exponencialmente sua energia cinética com o aumenta de velocidade. Sendo assim, podemos afirmar que a gravidade dos acidentes também cresce exponencialmente, devido a necessidade da dissipação da energia do corpo.

Fatores como o conforto e a comodidade experimentados no deslocamento porta a porta com o automóvel particular são inibidores da mudança de comportamento para a adoção de meios de transporte mais sustentáveis e saudáveis.

Para além da resistência cultural, é forte o lobby da indústria automobilística por mais incentivos estatais, e muitas vezes, gestores públicos priorizam e incentivam o uso do automóvel por vislumbrar nesse modelo de transporte o progresso e a ascensão social.

Mas como se vivencia no dia a dia dos centros urbanos, de carro o progresso pode acabar ficando preso num congestionamento e chegar mais tarde que o previsto.

 

Precisamos qualificar nossas conversas sobre ocupação do espaço público.